Termos de Serviço

1. Contrato

Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um contrato entre a RentalSaga, Inc., sociedade constituída no Estado de Delaware (“RentalSaga”, “nós”), e a empresa que se cadastra na RentalSaga (“Cliente”, “você”). Eles regem a plataforma RentalSaga, seus sites e seu suporte (o “Serviço”).

A pessoa que aceita estes Termos declara ter pelo menos 18 anos de idade e ter poderes para vincular o Cliente. O Serviço é destinado exclusivamente a empresas: não é oferecido a consumidores para uso pessoal.

O nosso Acordo de Tratamento de Dados (rentalsaga.app/dpa) e a nossa página de preços fazem parte destes Termos.

2. O Serviço

A RentalSaga é um software para que locadoras administrem os seus negócios: frota, reservas, preços, contratos, documentos, registros de pagamento, faturas e relatórios. Nós o fornecemos on-line, por assinatura.

O marketplace da RentalSaga, no qual locatários fazem reservas diretamente com as locadoras, ainda não está disponível. Quando for lançado, termos adicionais serão aplicáveis às locadoras que aderirem a ele, incluindo a comissão do marketplace indicada na nossa página de preços.

Aprimoramos o Serviço continuamente. Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades, mas não removeremos, sem aviso prévio, uma funcionalidade essencial da qual você dependa.

3. Onde oferecemos o Serviço

Oferecemos o Serviço no mundo todo, exceto onde a lei nos proíbe de fazê-lo. Por ser a RentalSaga, Inc. uma empresa dos Estados Unidos, as leis de sanções e de exportação dos EUA se aplicam a ela.

Você não pode se cadastrar no Serviço, usá-lo ou dar acesso a ele a partir de ou para: Cuba, Irã, Coreia do Norte, Rússia, Belarus ou as regiões da Ucrânia sob ocupação russa (incluindo a Crimeia e as áreas ao redor de Donetsk e Luhansk). Podemos atualizar esta lista quando a lei mudar.

Você declara que nem o Cliente nem os seus proprietários ou usuários constam de lista de sanções dos EUA, da UE, do Reino Unido ou da ONU, e que não usará o Serviço em violação de leis de sanções ou de exportação. Podemos suspender ou encerrar uma conta imediatamente quando isso for exigido por lei.

4. Contas e usuários

Você nos fornece dados exatos da empresa no cadastro e os mantém atualizados. O seu primeiro administrador gerencia os seus usuários e os respectivos direitos de acesso.

Você é responsável por tudo o que for feito na sua conta, por manter seguros as senhas e os demais métodos de acesso, e por remover o acesso de pessoas que não trabalhem mais para você. Informe-nos sem demora em [email protected] caso suspeite que alguém acessou a sua conta sem permissão.

5. Período de teste gratuito

Uma nova empresa recebe um período de teste gratuito de 14 dias. Não é necessário cartão para iniciá-lo.

Para continuar usando o Serviço após o período de teste, é necessário que haja um cartão de pagamento cadastrado no último dia do período de teste. Se não houver cartão cadastrado, ou se o primeiro pagamento falhar, a conta será suspensa nesse mesmo dia até que o pagamento seja efetuado.

6. Preços e forma de contagem

Você paga por carro, por mês civil, de acordo com as tarifas da nossa página de preços, sendo cada carro precificado na sua própria faixa. Aplica-se um valor mínimo mensal. Um domínio personalizado custa 5 USD por domínio por mês.

Um carro é contabilizado em um mês se esteve ativo em pelo menos um dia desse mês, no fuso horário da sua empresa. Carro ativo é um carro de uma das suas frotas que não esteja desativado; carros em manutenção ou danificados continuam sendo contabilizados. Um carro conta como um único carro no mês, independentemente do número de dias em que esteve ativo.

Você pode consultar os carros contabilizados em cada mês no Serviço, em Administração › Uso da assinatura. Um mês se torna definitivo três dias após o seu término e não é recalculado depois disso; uma correção posterior aparece como uma linha em uma fatura posterior.

Descontos e ofertas se aplicam conforme descritos na página de preços no momento do seu cadastro. As ofertas não são cumulativas, salvo se a página de preços indicar que são.

7. Faturamento e pagamento

Todos os preços são expressos em dólares dos Estados Unidos e não incluem tributos. Quando tivermos de recolher imposto sobre vendas, IVA, GST ou tributo semelhante, ele será acrescentado à fatura. Quando se aplicar a regra de inversão do sujeito passivo (reverse charge), você mesmo deverá apurar e recolher o tributo. Você é responsável por qualquer imposto retido na fonte; se houver, você deverá pagá-lo adicionalmente, de modo que recebamos o valor integral faturado.

O faturamento mensal é antecipado. No dia 4 de cada mês, ou por volta dessa data, faturamos antecipadamente o mês em curso, pelos carros presentes nas suas frotas no 1º dia desse mês, acrescidos dos carros adicionados durante o mês anterior. O primeiro pagamento é cobrado no dia em que termina o período de teste, proporcionalmente ao restante daquele mês.

O faturamento anual, quando escolhido por você, é pago antecipadamente para um número de carros por mês. Carros não utilizados em um mês não são transferidos para outros meses; os carros que excederem esse número são faturados adicionalmente pela tarifa mensal.

Os pagamentos são cobrados no cartão cadastrado por meio do nosso provedor de pagamentos. Não armazenamos números completos de cartão. A transferência bancária está disponível mediante solicitação.

Os valores cobrados não são reembolsáveis, inclusive no caso de meses parciais, carros não utilizados ou encerramento antecipado de um período anual, exceto quando a lei exigir o contrário.

Podemos alterar os nossos preços mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 dias, enviado por e-mail. A alteração se aplica a partir do período de faturamento seguinte ao término do prazo do aviso; no caso de um período anual, a partir da sua renovação.

8. Atraso no pagamento

Se um pagamento falhar, os seus administradores recebem um e-mail por dia enquanto a fatura permanecer em aberto, e tentamos novamente a cobrança no cartão.

Sete dias após a data de vencimento, a conta é suspensa por falta de pagamento. Durante a suspensão, os seus usuários ainda podem fazer login, consultar e exportar os seus dados e concluir as locações já em andamento, mas não podem criar novos orçamentos, reservas ou contratos, nem alterar configurações. O acesso é restabelecido automaticamente assim que a fatura é paga.

9. Seus dados

Os dados que você e os seus usuários inserem no Serviço (“Dados do Cliente”) pertencem a você. Você nos concede os direitos necessários para hospedá-los, tratá-los, exibi-los e transmiti-los a fim de fornecer, proteger e dar suporte ao Serviço.

Em relação aos dados pessoais contidos nos Dados do Cliente, como os dados dos seus locatários, condutores e funcionários, você é o controlador e nós somos o seu operador. O nosso Acordo de Tratamento de Dados estabelece como os tratamos. Você é responsável por dispor de uma base legal para coletar esses dados e por informar as pessoas envolvidas, inclusive por meio do seu próprio aviso de privacidade dirigido aos locatários.

Podemos usar informações agregadas e anônimas sobre o uso do Serviço, que não identificam você nem qualquer pessoa, para operar e aprimorar o Serviço.

10. Suas obrigações legais como empresa de locação

O Serviço gera documentos como orçamentos, contratos de locação, recibos e faturas a partir das informações que você insere. Você continua responsável pelo cumprimento, pelo seu negócio, das leis que lhe são aplicáveis, inclusive as normas tributárias, de faturamento, contábeis, de defesa do consumidor, de locação, de seguros e de multas de trânsito. Não prestamos assessoria jurídica, tributária ou contábil.

Alguns países exigem que as faturas sejam emitidas por meio de um sistema governamental ou com software de faturamento certificado (por exemplo, Itália, Portugal, Polônia, Arábia Saudita, México e Brasil, com outros países seguindo o mesmo caminho). A RentalSaga ainda não se conecta a esses sistemas; essa conexão está prevista para o futuro. Até que ela esteja disponível para o seu país, você deve emitir as suas faturas com validade legal por um meio que cumpra a sua legislação local e tratar as faturas geradas pela RentalSaga em conformidade com isso.

11. E-mails e mensagens que você envia

O Serviço envia e-mails em seu nome, como confirmações de reserva e faturas, seja por meio do seu próprio remetente, seja por meio do remetente da nossa plataforma. Você é responsável pelo conteúdo e pelos destinatários desses e-mails.

Você não deve usar o Serviço para enviar spam, mensagens de phishing, enganosas ou ilícitas, nem mensagens a pessoas que não tenham tido relação com o seu negócio. Você deve cumprir as leis antispam e de marketing que se aplicam a você. Podemos interromper os envios, ou suspender a sua conta, para proteger os destinatários e a reputação do remetente da nossa plataforma.

12. Uso aceitável

Você não irá: usar o Serviço para violar a lei ou os direitos de terceiros; carregar malware; tentar acessar contas, dados ou sistemas aos quais não esteja autorizado a ter acesso; sondar, varrer ou testar a segurança do Serviço sem a nossa permissão por escrito; impor ao Serviço uma carga desarrazoada; copiar, revender ou sublicenciar o Serviço; fazer engenharia reversa dele, exceto quando a lei o permitir; ou usá-lo para desenvolver um produto concorrente.

Usuários, filiais e reservas são ilimitados, sujeitos ao uso razoável. Uso razoável significa o uso pela sua própria empresa de locação em escala compatível com a sua frota.

13. Serviços de terceiros

Você pode optar por conectar serviços opcionais de terceiros, como um gateway de pagamento, o seu próprio provedor de e-mail ou telemática. Os termos próprios desses serviços se aplicam ao seu uso deles, e qualquer custo externo que eles acarretem é repassado a você conforme descrito na página de preços. Não somos responsáveis por serviços de terceiros que não controlamos.

14. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível e programamos as manutenções planejadas de modo a limitar interrupções. O Serviço depende da internet e dos nossos fornecedores, razão pela qual pode, ocasionalmente, ficar indisponível.

O suporte é prestado por e-mail, em [email protected]. Procuramos responder em até 48 horas, em dias úteis. Um suporte Enterprise com outros compromissos pode ser acordado por escrito.

15. Segurança

Protegemos o Serviço e os Dados do Cliente com medidas técnicas e administrativas adequadas ao risco, conforme descrito na nossa página de Segurança e no nosso Acordo de Tratamento de Dados. Você é responsável pela segurança dos seus próprios dispositivos e métodos de acesso, bem como pelos direitos de acesso que concede aos seus usuários.

16. Propriedade intelectual e feedback

A RentalSaga, o seu software, design, documentação e marca pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. Durante a sua assinatura, concedemos a você um direito não exclusivo e intransferível para que os seus usuários utilizem o Serviço nas atividades internas da sua empresa. Nenhum outro direito é concedido.

Se você nos enviar sugestões ou feedback, poderemos utilizá-los livremente, sem qualquer obrigação para com você.

17. Confidencialidade

Cada parte mantém em sigilo as informações comerciais não públicas da outra, utiliza-as apenas para os fins deste contrato e as compartilha somente com pessoas que delas necessitem e que estejam sujeitas a deveres semelhantes. Isso não se aplica a informações que sejam públicas, já conhecidas, desenvolvidas de forma independente ou cuja divulgação seja exigida por lei.

18. Encerramento da sua conta

Os seus administradores podem encerrar a conta a qualquer momento. A conta permanece totalmente utilizável até o fim do período já pago: o fim do mês corrente, no faturamento mensal, ou o fim do período anual. Nada é reembolsado pelo tempo restante, e as faturas já devidas permanecem exigíveis.

Após essa data de término, você tem 30 dias para fazer login, consultar e exportar os seus dados e concluir as locações já em andamento. Decorridos esses 30 dias, ninguém mais pode fazer login. No 90º dia após a data de término, os seus Dados do Cliente são excluídos permanentemente, exceto as informações que somos obrigados por lei a manter, como as nossas próprias faturas emitidas para você. As cópias em backups são excluídas à medida que os backups expiram.

Uma empresa que encerra a conta durante o período de teste tem a conta encerrada no mesmo dia, sem nada a pagar, e os seus dados seguem os mesmos prazos de 30 e 90 dias.

19. Suspensão e rescisão por nossa parte

Podemos suspender o Serviço, total ou parcialmente, se você não efetuar o pagamento, se violar estes Termos, se o seu uso colocar em risco o Serviço, outros clientes ou terceiros, ou se a lei o exigir. Quando for razoável, avisaremos você previamente e lhe daremos prazo para corrigir o problema.

Podemos rescindir este contrato se você o violar de forma relevante e não sanar a violação em até 15 dias após o nosso aviso, ou imediatamente quando a lei o exigir ou em caso de violação grave das seções 3, 11 ou 12. A seção 18 passa então a se aplicar aos seus dados.

20. Garantias e isenções de responsabilidade

Prestaremos o Serviço com habilidade e diligência razoáveis. Afora isso, e na medida permitida pela lei, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, e nos isentamos de todas as demais garantias, incluindo as de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não garantimos que o Serviço estará livre de erros ou ininterrupto, nem que os documentos que ele gera atendam a todos os requisitos legais do seu país.

21. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, nenhuma das partes é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por perda de lucros, de receita, de negócios ou de fundo de comércio (goodwill), ainda que tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

Na medida permitida pela lei, a responsabilidade total de cada parte decorrente deste contrato limita-se aos valores pagos e a pagar por você a nós nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.

Esses limites não se aplicam à sua obrigação de pagar os valores devidos, às obrigações de uma parte nos termos da seção 22, nem à responsabilidade que não possa ser limitada por lei, como a responsabilidade por fraude ou dolo.

22. Indenizações

Defenderemos você contra qualquer reivindicação de terceiro segundo a qual o Serviço, tal como o fornecemos, viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, e pagaremos as indenizações fixadas. Se surgir tal reivindicação, poderemos modificar o Serviço, obter uma licença ou encerrar a parte afetada e reembolsar os valores pagos antecipadamente por ela. Isso não abrange reivindicações causadas pelos Dados do Cliente, por serviços de terceiros ou por uso em violação destes Termos.

Você nos defenderá contra qualquer reivindicação de terceiro decorrente dos Dados do Cliente, dos seus negócios com os seus locatários ou do seu uso do Serviço em violação destes Termos ou da lei, e pagará as indenizações fixadas.

A parte que solicitar a defesa deverá notificar a outra prontamente, conceder-lhe o controle da defesa e cooperar de forma razoável.

23. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. No caso de uma alteração relevante, notificamos os seus administradores por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data em que ela passa a vigorar. Se você não concordar, poderá encerrar a sua conta antes que a alteração passe a vigorar, nos termos da seção 18. A continuidade do uso após essa data significa que você aceita os Termos atualizados.

24. Lei aplicável e solução de controvérsias

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem considerar as suas normas de conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.

Os tribunais estaduais e federais localizados em Delaware têm jurisdição exclusiva sobre qualquer controvérsia decorrente destes Termos, ressalvado que qualquer das partes pode requerer tutela de urgência perante qualquer tribunal competente. Antes de recorrer ao Judiciário, cada parte tentará primeiro, de boa-fé, resolver a controvérsia contatando a outra por escrito.

25. Disposições gerais

Você não pode transferir este contrato sem o nosso consentimento por escrito; podemos transferi-lo a uma empresa que assuma o nosso negócio. Nenhuma das partes é responsável por atrasos causados por eventos que fujam ao seu controle razoável. Se alguma disposição for considerada inexequível, as demais permanecem em vigor. O não exercício de um direito não constitui renúncia a ele.

Estes Termos, o Acordo de Tratamento de Dados e a página de preços constituem o acordo integral entre nós com relação ao Serviço e substituem quaisquer tratativas anteriores. Termos diferentes constantes dos seus pedidos de compra não se aplicam.

Enviamos as notificações para os endereços de e-mail dos seus administradores. Você envia as notificações para [email protected].

Estes Termos foram redigidos em inglês. As traduções são fornecidas por conveniência; em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

26. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Envie um e-mail para [email protected].